TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO
Pelo presente instrumento e, na melhor forma de direito, de um lado, doravante denominado CONTRATADO: o CENBRAP – Centro Brasileiro de Pós-Graduações LTDA (empresa mantenedora da FACULDADE CENBRAP, instituição de ensino superior credenciada no MEC por força da Portaria MEC/GM n. 918/2018 – D.O.U. 10/09/2018) inscrito com CNPJ/MF sob o n. 10.660.800/0001-92, com sede na cidade de Goiânia/GO, na Rua T-36, n. 3.182, Ed. Aquarius Center, Sala 1003, Setor Bueno, CEP 74.223-050, neste ato representado nos termos do seu contrato social.
De outro lado, doravante denominado CONTRATANTE, o(a) interessado(a) em se matricular no curso "Burnout na CID-11: o que o psiquiatra e o médico do trabalho precisam saber? (EAD)", a ser oferecido pelo CONTRATADO na modalidade de Educação à Distância (EaD), que neste momento declara ciência de que:
a) a matrícula ora realizada se efetiva apenas com o correto preenchimento cadastral no site www.cenbrap.edu.br (que já deve ter sido realizado anteriormente à leitura deste Termo);
b) o conteúdo do curso, mesmo sendo gratuito, está protegidos pelas leis de direitos autorais, sendo vedada qualquer tipo de cópia, reprodução a terceiros e alteração de conteúdo;
c) o curso será transmitido em tempo real (ao vivo) e ficará disponível para novas visualizações apenas para os alunos matrículados nas pós-graduação em Psiquiatria da Faculdade CENBRAP;
d) não haverá emissão de certificado relativo ao curso;
e) as informações de acesso ao curso serão enviadas para o(a) aluno(a) confirmado(a) via e-mail cadastrado em nosso sistema;
f) a Faculdade CENBRAP obriga-se a garantir a confidencialidade dos dados coletados do(a) CONTRATANTE por meio de sua política interna de privacidade, bem como pela Lei Geral de Proteção de Dados;
g) o(a) CONTRATANTE declara ciência de que o presente curso é de direito personalíssimo, indelegável, inoutorgável e intransferível. Qualquer suspeita de fraude implicará em perda imediata de acesso ao curso e responsabilização do autor na forma da lei.
