Como a visão sobre a saúde mental mudou no Brasil?
Antigamente, a "loucura" era tratada apenas com isolamento e internações longas em hospitais psiquiátricos (os manicômios), onde o paciente perdia sua liberdade e cidadania. Felizmente, com a Reforma Psiquiátrica e a Constituição de 1988, o foco mudou: o objetivo hoje é tratar o paciente sem retirá-lo da sociedade, garantindo que ele continue sendo um sujeito com direitos, mesmo durante crises graves.
Quais são os direitos fundamentais que o médico deve garantir ao paciente?
Na prática clínica, o médico deve assegurar que o paciente:
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Receba o melhor tratamento disponível e de forma humanizada.
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Seja protegido contra qualquer tipo de abuso ou exploração.
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Tenha sigilo sobre suas informações garantido.
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Tenha acesso a informações claras sobre seu diagnóstico e as opções de tratamento.
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Seja tratado, sempre que possível, em serviços comunitários (fora de hospitais fechados) e com métodos o menos invasivos possível.
Quando a internação psiquiátrica é indicada?
A internação deve ser a última opção. Por isso, ela só é recomendada quando todos os recursos extra-hospitalares (como CAPS e ambulatórios) já foram tentados e se mostraram insuficientes. Portanto, o objetivo da internação não é apenas "conter" sintomas, mas oferecer assistência multidisciplinar para reintegrar o paciente à família e ao trabalho o mais rápido possível.
Quais são as três modalidades de internação que o médico precisa conhecer?
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Voluntária: O paciente concorda com a internação e assina uma declaração de consentimento.
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Involuntária: Ocorre sem o consentimento do paciente, geralmente a pedido de familiares. Atenção médica: Este tipo de internação exige laudo médico circunstanciado e deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas.
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Compulsória: É aquela determinada por ordem judicial, independentemente da vontade do paciente ou da família.
Qual o papel do médico no projeto terapêutico?
O médico não deve decidir sozinho. A lei prevê que o paciente participe ativamente de todas as etapas do seu tratamento. Ele deve ser ouvido na construção do seu "Projeto Terapêutico Singular", garantindo que a intervenção respeite sua autonomia e ajude na sua reabilitação psicossocial (capacidade de morar, trabalhar e conviver).
O que significa "Desinstitucionalização" para a prática clínica?
Não é apenas dar alta do hospital. Significa garantir que, ao sair da internação, o paciente tenha uma rede de suporte (família, comunidade e serviços de saúde) que o acolha. O foco é aumentar o "poder contratual" do paciente, ou seja, sua capacidade de fazer escolhas e viver de forma independente na sociedade.