SUS e saúde mental;
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, garante atenção universal e integral à saúde no Brasil. Por isso, para estruturar o cuidado em saúde mental, foi criada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída em 2011, com a proposta de um modelo comunitário, aberto e descentralizado, que promova autonomia e cidadania.
O que é a RAPS e como funciona:
A RAPS integra diferentes serviços e níveis de cuidado dentro das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Logo, seu objetivo é articular ações multiprofissionais e interdisciplinares, sempre em diálogo com o território do usuário. Nessa lógica, um dos principais instrumentos de cuidado é o Projeto Terapêutico Singular (PTS), construído nos CAPS junto com o paciente, podendo ser ajustado conforme as necessidades mudam.
Serviços da RAPS na atenção básica
- Unidade Básica de Saúde (UBS);
- Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF);
- Consultório na Rua (eCR), voltado para pessoas em situação de rua
Apoio à Atenção Residencial Transitória; - Centros de Convivência e Cultura (ex.: CECCOS em São Paulo), que atuam na inclusão social e reabilitação psicossocial.
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Os CAPS atendem pessoas com transtornos mentais graves, dependência de álcool/drogas ou sofrimento psíquico intenso que comprometa vínculos sociais e projetos de vida.
Atendimento de urgência em saúde mental:
A RAPS prevê o atendimento pelo SAMU (192), salas de estabilização, UPAs 24h, prontos-socorros hospitalares e UBS em situações de emergência.
Serviços de acolhimento temporário
Unidades de Acolhimento (adulto e infantojuvenil), abertas 24h, para pessoas em vulnerabilidade social devido ao uso de drogas, com estadia de até 6 meses. Portanto, serviços de Atenção em Regime Residencial, como comunidades terapêuticas, com permanência de até 9 meses.
Atenção hospitalar
Hospitais gerais: até 20% dos leitos podem ser destinados à saúde mental, com máximo de 30 leitos por unidade, sempre articulados aos CAPS e ao PTS.
Hospitais psiquiátricos especializados e hospitais-dia: incorporados oficialmente à RAPS em 2017.
Estratégia de desinstitucionalização
Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), casas na comunidade para pessoas que viveram longas internações psiquiátricas.
Programa de Volta para Casa (PVC), criado em 2003, garante auxílio financeiro e apoio social para pessoas que ficaram internadas por mais de 2 anos em hospitais psiquiátricos ou de custódia.
Reabilitação psicossocial
A RAPS estimula projetos de inclusão pelo trabalho, como cooperativas sociais e empreendimentos solidários, favorecendo autonomia e cidadania.
Novos serviços incorporados após 2017
Ambulatórios Multiprofissionais de Saúde Mental, para casos encaminhados pela atenção básica que necessitam de cuidado especializado.
CAPS AD IV, voltados para grandes centros urbanos, com maior número de leitos.
Situação atual da saúde mental no Brasil
O financiamento anual é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Em 2018, foram habilitados 108 novos CAPS, 92 SRT, 140 leitos em hospitais gerais e 3 unidades de acolhimento. Ainda há déficit de leitos: cerca de 0,11 leito por 1.000 habitantes, quando o recomendado pelo Ministério da Saúde é 0,45 por 1.000. Esse índice está abaixo do mínimo da OCDE (0,30 por 1.000).
Projetos voltados a populações específicas
- Autistas: programas de treinamento de pais e cuidadores.
- Povos indígenas: mais financiamento para CAPS que atendem essa população, diante do aumento de casos de uso de álcool/drogas e suicídio.
- Prevenção do suicídio: desde 2017, o CVV passou a atender gratuitamente por telefone, ampliando o acesso.