Perícias Médicas na Justiça do Trabalho (EaD) II

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Investimento

R$
490

  • Características gerais

    Curso EAD: Perícias Médicas na Justiça do Trabalho
     
    CARGA HORÁRIA: 6 horas
     
    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    Introdução à Perícia Médica
    - Conceito de Perícia Médico-Legal
    - Importância da Perícia Médica
    - Perícia Judicial: definição e características
    - Materialidade da prova
    - Função e perfil do Perito
    - Diferença entre Perícia Médica e Assistência Técnica
    - Competência e investidura do Perito
    - Limites de atuação do Perito Médico
    - Perícia Médica no Código de Ética Médica
    Documentos Médico-Legais
    - Atestado
    - Relatório (Prontuário)
    - Parecer Técnico
    - Laudo Médico-Pericial
    - Resolução CFM nº 2381/2024
    - Requisitos obrigatórios dos documentos médicos
    - Sigilo profissional e implicações legais
    - Aspectos jurídicos dos documentos médico-legais
    - Responsabilidades quanto ao Prontuário Médico
    Código de Processo Civil (CPC)
    - Natureza e finalidade da prova pericial
    - Nomeação do Perito Judicial
    -- Apresentação de quesitos, proposta de honorários e currículo
    -- Participação dos Assistentes Técnicos
    -- Acompanhamento e prazos
    -- Remuneração e substituição do Perito
    - Perícia consensual e simplificada
    - Estrutura do Laudo Pericial segundo o CPC
    - Procedimentos em casos de impugnação e esclarecimento
    - Perícia complexa e multidisciplinar
    - Requisitos técnicos e legais do Laudo
    - Realização de nova perícia
    - Fundamentação legal da atuação do Perito
    Impedimentos, Suspeição e Credibilidade da Perícia
    - Impedimento e suspeição do Perito Judicial
    - Aplicação do Código de Processo Civil
    - Incompatibilidades legais e éticas
    - Credibilidade da Perícia Judicial
    - Falsa Perícia (Art. 342 do CPB)
    - Falsidade ideológica e falsidade de atestado médico
    - Sanções previstas ao Perito Judicial
    Perícia Indireta e Sigilo Pericial
    - Definição e aplicabilidade da Perícia Indireta
    - Perícia Contraditória
    - Importância do processo na Perícia Médica
    - Sigilo em Perícia Médica
    Semiologia Pericial
    - Estrutura do exame e do laudo pericial
    -- Histórico (anamnese e requerimento)
    -- Descrição (exame físico e vistoria)
    -- Discussão (normas legais e interpretação)
    -- Conclusão
    - Diagnóstico funcional x diagnóstico anatômico
    - Finalidade e valor dos exames complementares
    - Principais equívocos periciais
    -- Exames anatômicos usados indevidamente para avaliar função
    -- Dano estético (antes x depois)
    Incapacidade Laborativa
    - Conceito de Incapacidade Laborativa
    - Classificação:
    -- Grau (Parcial x Total)
    -- Duração (Temporária x Indefinida)
    -- Profissão (Uniprofissional, Multiprofissional, Omniprofissional)
    - Invalidez
    - Diagnóstico pericial e dano funcional
    Nexo Causal
    - Conceito de Nexo Causal
    - Acidente de Trabalho (Lei 8.213/91)
    - Doença Profissional x Doença do Trabalho
    - Classificação de Schilling (Grupos I, II e III)
    - Estabelecimento do Nexo Causal:
    - Natureza da exposição
    -- Especificidade e força da associação causal
    -- Tipo e grau da relação causal
    -- Tempo e intensidade de exposição
    -- Estado anterior do trabalhador
    -- Evidências epidemiológicas
    -- Estudo do local e organização do trabalho
    -- Participação de outras disciplinas
    - Resolução CFM nº 2.323/2022
    - Concausa e sua implicação legal
    Considerações Finais sobre a Perícia Médica
    - Documentos a serem solicitados pelo Perito Médico na Justiça do Trabalho
    - Pontos críticos de uma Perícia Judicial
    -- Ato Inseguro x Condição Insegura
    -- Diferença entre consulta médica e perícia
    -- Postura e relações interpessoais do Perito
    - Vistoria no local de trabalho
    -- Observações e registro das atividades
    -- Análise ergonômica
    - Estrutura padrão de um Laudo Pericial
    - Clareza, coerência e metodologia do Laudo
    - Quesitação: definição, tipos, como elaborá-los e sua importância
    - Impugnação do Laudo Pericial
     
    PROFESSOR:
    - Dr. João Baptista Opitz Neto (SP):     Médico especialista em Medicina do Trabalho (RQE: 35.884); Ergonomia; e Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM/AMB). Pós-Graduado em Medicina Legal pelo Instituto Oscar Freire da Faculdade de Medicina da USP. Mestre em Bioética e Biodireito pela UMSA - Universidad Del Museo Social Argentino - Buenos Aires - Argentina. Graduado em Direito. Advogado. Perito Judicial / Assistente Técnico nas áreas trabalhista e previdenciária. Autor do livro "Perícia Médica Trabalhista" e "Perícia Médica no Direito" (Editora Rideel). Coordenador do Comitê de Ética e Pesquisa da Faculdade de Medicina de Jundiaí/SP. Professor de cursos de Pós-Graduação nas áreas médica e jurídica.
     
    VALOR DO CURSO: R$ 490,00 (à vista ou dividido no cartão).
     
    SOBRE O CURSO:
    - O conteúdo é disponibilizado no formato de vídeo-aula.
    - O material didático do curso coincide com os slides usados pelos professores e pode ser baixado em formato pdf.
    - Todo conteúdo pode ser assistido/acessado em qualquer momento, quantas vezes forem necessárias (sem limites de repetição), dentro do prazo de disponibilidade do curso.
     
    PRAZO DE DISPONIBILIDADE DO CURSO:
    - 06 meses, contados a partir da liberação do acesso ao curso.
     
    LOGIN E SENHA PARA ACESSO AO CURSO:
    - Todas as orientações necessárias para acesso ao curso serão enviadas para o e-mail cadastrado em nosso sistema, após confirmação do respectivo pagamento.

    INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
    - O acesso ao curso será livre pelo prazo de 06 meses, contados a partir da confirmação do respectivo pagamento.
    - O valor pago pelo curso não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo situações previstas em lei.
    - O aluno declara ciência de que o presente curso é de direito personalíssimo, indelegável, inoutorgável e intransferível. Qualquer suspeita de fraude implicará em perda imediata de acesso ao curso e todas as suas ferramentas, sem restituição do valor da matrícula.
    - A Faculdade CENBRAP se compromete a, caso haja qualquer problema técnico confirmado no acesso ao curso, fornecer ao aluno outras vias de acesso ao mesmo curso, garantindo visualização extra no mesmo período de vigência do problema técnico identificado.
     
    CERTIFICAÇÃO: 
    - O certificado ao aluno será emitido pela Faculdade CENBRAP (instituição de ensino superior credenciada no MEC por força da Portaria MEC/GM n. 918/2018) e poderá ser impresso, via Portal do Aluno, em formato pdf.
     
    PÚBLICO ALVO: 
    - Médicos interessados no tema.
     
    INFORMAÇÕES: 0800-945-2500 ou contato@cenbrap.edu.br