Aspectos essenciais da avaliação psiquiátrica forense em crianças e adolescentes
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O que é importante para o psiquiatra forense que avalia crianças e adolescentes?
O psiquiatra forense da infância e adolescência deve ter conhecimento e experiência específicos, incluindo familiaridade com as leis aplicáveis e os recursos do sistema de saúde. Assim, ele deve focar sua avaliação na pergunta feita pela autoridade que solicitou o exame.
O que deve ser planejado antes de começar a avaliação?
É importante definir com clareza:
- Quantas entrevistas serão feitas e onde;
- Quais serão as fontes de informação (pais, escola, profissionais de saúde etc.);
- Que recursos serão necessários (exames, testes, pareceres de outras áreas);
- Quais serão os honorários e como eles serão pagos.
Quem pode ser ouvido durantea avaliação?
O perito pode ouvir não apenas os pais ou responsáveis, mas também outros familiares, professores, psicólogos, assistentes sociais e qualquer pessoa que tenha relevância na vida da criança. Além disso, é comum também observar a relação entre a criança e seus pais ou cuidadores.
Pode ser necessário o apoio de outros profissionais?
Sim, tendo em vista que dependendo do caso, o perito pode solicitar exames complementares (de sangue, imagem), testes psicológicos, avaliação do serviço social ou outros tipos de suporte técnico.
Como considerar as diferenças culturais nas avaliações?
Como o Brasil é um país com grande diversidade cultural, o perito deve levar em conta o contexto sociocultural da família ao interpretar os comportamentos e condições da criança.
Como deve ser a relação entre peritos e assistentes técnicos?
O perito deve manter uma postura respeitosa com os assistentes técnicos e informá-los previamente sobre os passos da avaliação, permitindo o acompanhamento adequado de todo o processo.
Advogados podem estar presentes nas entrevistas?
Normalmente, só os assistentes técnicos podem acompanhar os exames. Logo, a presença de advogados ou outras pessoas só pode ser autorizada pelo perito se for essencial para a realização da avaliação.
As entrevistas podem ser gravadas?
Sim, mas com cuidados, pois a Constituição garante o direito à intimidade, então é necessário obter o consentimento dos responsáveis legais da criança. Por isso, se a criança tiver condições de entender, também deve concordar com a gravação. A gravação pode ser útil para documentar que o perito seguiu os procedimentos corretos.
Como o psiquiatra forense deve decidir se aceita o caso?
Antes de aceitar, o perito deve avaliar se tem preparo técnico e experiência para responder às perguntas feitas. É importante ter uma solicitação por escrito, com:
- Quem está pedindo o exame;
- Por que ele foi solicitado;
- Qual o objetivo da avaliação;
- Para onde será enviado o relatório.
O perito pode cobrar honorários? Como funciona esse processo?
Sim. Se aceitar o caso, o perito deve informar formalmente que aceita e definir os honorários, que devem ser pagos antes da perícia começar. No caso de disputa de guarda, o juiz pode definir que os custos sejam divididos entre os pais conforme a condição financeira de cada um. O assistente técnico deve negociar seus honorários diretamente com a parte que o contratou.
É preciso explicar que haverá quebra do sigilo profissional?
Sim, durante a primeira conversa com os envolvidos, o perito deve explicar que se trata de uma avaliação judicial e que todas as informações relevantes serão comunicadas ao juiz. Portanto, os participantes devem concordar com essa quebra de sigilo, e isso também deve ser explicado à criança, respeitando sua capacidade de compreensão.
O médico que não é perito também pode ser chamado a depor?
Sim. Se um psiquiatra ou terapeuta for chamado como testemunha, ele deve comparecer ao juízo, mas está obrigado a manter o sigilo profissional. Se quebrar o sigilo sem justificativa legal, pode responder por violação ética.
É necessário obter consentimento para realizar a avaliação?
Sim. Antes de começar, o perito deve garantir que os dois responsáveis legais concordam com a avaliação. Isso evita questionamentos sobre parcialidade. Quando houver guarda unilateral, basta o consentimento do responsável legal que detém a guarda. O ideal é também obter o assentimento da própria criança, sempre que possível.
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